PPS consegue escritura de graça para população de baixa renda de todo o país PDF Imprimir E-mail

PPS consegue escritura de graça para população de baixa renda de todo o país


O PPS conseguiu nesta quarta-feira uma vitória na Câmara dos Deputados que vai beneficiar 50,5 milhões de famílias brasileiras que têm renda de até três salários mínimos. A partir de agora, essas pessoas vão poder requisitar, de graça, a escritura de seu imóvel. Segundo o IBGE, 91% do déficit habitacional do país (de 7 milhões de moradias) se concentra nessa população e 70,1% dos trabalhadores com carteira assinada recebem salário até esse patamar.

 

A conquista se deu durante a votação da MP 459, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta do governo previa a gratuidade da escritura apenas para as famílias cadastradas no projeto. Mas os deputados do PPS convençaram o plenário da Câmara a estender essa isenção a todos os brasileiros. Para um família que mora em São Paulo e possui um imóvel na faixa de R$ 50 mil, isso pode gerar uma economia, em média, de R$ 600.

A proposta do PPS nasceu de uma emenda do deputado federal Arnaldo Jardim, que havia sido rejeitada pelo relator da MP, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a rejeição, o PPS destacou a emenda para votação em separado e conseguiu aprová-la por unanimidade em votação simbólica.

"Os custos cartoriais são um dos maiores vilões dos custo com habitação, particularmente com a para baixa renda. A emenda do PPS estendeu a redução dos custos nas escrituras e permitiu garantias reais na transferência de imóveis para aqueles que tem renda na faixa de três salários mínimos. Esta é a coerência com compromisso social do PPS", disse Jardim, após a aprovação de sua proposta.
 

Fonte : http://portal.pps.org.br/portal/showData/150252

Segue link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11977.htm
 
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